Servidores do IFNMG podem receber financiamento para o desenvolvimento de projetos de Indicações Geográficas; inscrições até 05/03

Sul da Bahia, Sabará, Oeste da Bahia, Serro, Mantiqueira de Minas, Matas de Minas, Paraty, Região de Salinas e Região do Cerrado Mineiro. Sabe o que esses lugares têm em comum? Todas eles estão registrados como Indicações Geográficas Brasileiras (IGs). A denominação consiste em um reconhecimento, ou seja, um registro que garante proteção de nomes geográficos vinculados a serviços e produtos típicos de territórios brasileiros. O registro é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No Brasil, há 100 IGs registradas, sendo 16 IGs em Minas Gerais. Na área de abrangência do IFNMG ou próximo dela, as seguintes regiões possuem o selo de Indicação Geográfica: Norte de Minas com o “Mel de Aroeira”; a Região de Salinas com a “Aguardente de cana tipo cachaça”; Serro com o “Queijo Minas Artesanal do Serro”; e a Região do Jaíba com “Banana, manga, mamão e lima ácida tahiti”. Clique aqui e conheça todas as demais Indicações Geográficas Brasileiras. O Ministério da Economia mantém uma página com informações e documentos sobre Indicações Geográficas. Clique aqui e conheça a página.

Com o Edital nº 03/2022, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Ministério da Educação (MEC), o número de Indicações Geográficas poderá aumentar tanto no Brasil quanto na área de abrangência do IFNMG, que abrange o Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste de Minas e Vale do Mucuri. O Edital nº 03/2022 vai selecionar projetos destinados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas. E são as instituições integrantes da Rede Federal – incluindo o IFNMG – que estão aptas a participar do processo seletivo. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 05/03/2023.

Sobre o Edital

A chamada visa, entre outras ações, apoiar o desenvolvimento de projetos destinados a diagnóstico, estruturação para registro e fortalecimento de Indicações Geográficas (IGs), baseando-se em atividades de extensão, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outro objetivo consiste em promover nas instituições da Rede Federal a pesquisa, a extensão e o estímulo ao empreendedorismo e à inovação, tendo como foco o fortalecimento dos empreendimentos existentes nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a criação de novos negócios relacionados à realidade territorial em que estão inseridas.

Para o alcance dos objetivos, poderão ser apresentadas propostas de projeto para os seguintes eixos:
Eixo I: diagnóstico sobre o potencial de registro de Indicação Geográfica (IG);
Eixo II: estruturação de registro de IGs junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio de incubação, de instituições representativas de IGs com pedidos concedidos ou em análise (até a data de submissão do projeto) junto ao INPI, conforme disponível na página do INPI em “Guia Básico de Indicação Geográfica”. Clique aqui para acessar a página.

Serão selecionados até 30 projetos, sendo 10 para cada eixo, que receberão recursos financeiros para pagamento de bolsas para a equipe executora. No Eixo I, o valor total dos recursos é de R$ 13.800,00. No Eixo II, o valor total dos recursos é de R$ 62.400,00. E no Eixo III, o valor dos recursos é de R$ 49.200,00. O investimento total para a promoção das IGs, com estratégia de aproximação estruturada e com envolvimento institucional da Rede Federal com os arranjos produtivos locais, é de aproximadamente R$ 1,9 milhão.

Clique aqui para acessar o Edital nº 03/2022 – Chamada Pública/ Edital Seleção de Projetos para Promoção das Indicações Geográficas.

Inscrição e seleção

Qualquer servidor que pertença ao quadro funcional do IFNMG pode apresentar proposta de projetos destinados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (Igs). Para submeter uma proposta, o servidor deverá acessar o sistema de seleção, preencher as informações solicitadas e realizar o cadastro utilizando seu e-mail institucional. Após o cadastramento, o servidor deverá clicar em “Quero submeter um projeto” e realizar os procedimentos solicitados.

A apresentação de propostas de projeto deverá ser realizada exclusivamente por meio da plataforma de submissão de propostas, disponível em www.indicacoesgeograficas.com.br. Para cada eixo, há documentações específicas conforme determina o Edital nº 03/2022.

Clique aqui para se inscrever.

O processo de seleção ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira “Análise Documental” e a segunda “Avaliação dos Projetos”. A previsão é que os projetos comecem a ser executados a partir do mês de maio deste ano. Pedidos de esclarecimentos e de outras informações relativas ao edital podem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Saiba mais sobre a seleção de projetos de Indicações Geográficas no site www.indicacoesgeograficas.com.br/editais.